O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotora de Justiça Eleitoral de Orleans, Rafaela Mozzaquattro Machado, ofereceu denúncia contra 16 pessoas, entre elas o prefeito de Lauro Müller vice-prefeito e um vereador e outras 13 pessoas. A denúncia foi apresentada no último dia 29 de julho, e tem como base a investigação realizada pela Polícia Civil.
Segundo a Promotoria, os denunciados teriam se associado de forma estruturada para a prática de corrupção eleitoral nas eleições municipais de 2024. O grupo é acusado de montar uma organização criminosa voltada para a compra de votos em troca de dinheiro, bens e vantagens diversas. As acusações incluem os crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral), com repetição das práticas ilícitas por mais de sete vezes, conforme o artigo 71 do Código Penal.
Organização criminosa e compra de votos
De acordo com a denúncia o então candidato a prefeito e um familiar apontado como coordenador teria sido o responsável por recrutar colaboradores, autorizar pagamentos, distribuir recursos e supervisionar diretamente as ações de compra de votos. A estratégia, conhecida como “formiguinha”, consistia em visitas domiciliares feitas por cabos eleitorais com o objetivo de obter votos em troca de benefícios indevidos.
Além do prefeito e o familiar, também foram denunciados o vice-prefeito, um vereador eleito e um candidato a vereador não eleito, e diversos cabos eleitorais que atuaram na ponta da operação, negociando votos e efetuando pagamentos.
A denúncia detalha que os benefícios oferecidos aos eleitores incluíam dinheiro em espécie, cestas básicas, materiais de construção (cimento, telhas e tijolos), gasolina, consertos de veículos, mensalidades de faculdade e até viagens ao parque Beto Carrero World.
O caso ganhou corpo após um flagrante ocorrido em 9 de setembro de 2024. Um dos cabos eleitorais, foi abordado por agentes de partido opositor enquanto transportava cinco cestas básicas destinadas à entrega em troca de votos. A Polícia Militar foi acionada, e o celular dele foi apreendido. A partir da quebra de sigilo telemático autorizada pela Justiça, as conversas encontradas no aparelho revelaram a amplitude do esquema, com troca de mensagens entre diversos integrantes da organização.
Conversas extraídas também do celular comprovaram a atuação coordenada para repasse de valores a cabos eleitorais e definição de estratégias para captar votos com vantagens ilícitas. Em diálogo com dois acusados. tratava ainda da ocultação de recursos de campanha e da subdeclaração de gastos eleitorais.
Articulação política e participação direta
A denúncia afirma que os acusados agiam de forma consciente e voluntária, vinculados ao Partido Progressista (PP), e com “flagrante demonstração de ofensa à lisura do processo eleitoral”.
A Promotoria requer a condenação de todos os envolvidos nas sanções penais cabíveis, bem como a reparação dos danos causados ao processo democrático. A denúncia levanta sérias dúvidas sobre a legitimidade do pleito de 2024, cujos resultados elegeram os principais beneficiados pelo esquema agora denunciado.
O caso segue agora sob tramitação judicial.
Os autos estão para consulta no site do TRE-SC sob o nº 0600001-43.2025.6.24.0628
Com informações Linha Verdade
