A 32ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans foi realizada na segunda-feira, 9 de setembro de 2024, sob a presidência do vereador Gabriel Sampaio Bianco.
Na tribuna, os vereadores comentaram sobre o Projeto de Lei PE nº 0033, de 29 de agosto de 2024, que “regula, no âmbito municipal, o art. 56 da Lei Federal nº 5.991/1973 e disciplina o horário de funcionamento e a escala de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no município de Orleans.” Os vereadores destacaram que o projeto precisa ser analisado e que alguns pontos ainda precisam ser estudados.
O objetivo principal deste Projeto de Lei é assegurar que a população de Orleans tenha acesso contínuo e ininterrupto a medicamentos e serviços farmacêuticos, especialmente durante os períodos noturnos, feriados e fins de semana, garantindo, assim, a segurança e o bem-estar dos cidadãos em situações de emergência ou necessidade urgente de medicamentos. O projeto pode ser acompanhado no link.
Na ordem do dia, os senhores vereadores deliberaram e votaram:
- Projeto de Lei Complementar nº 0007, de 6 de agosto de 2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Diretor do Município de Orleans e dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano.
- Indicação nº 0055/2024, de autoria do vereador Paulo Canever, que solicita a elaboração de um Decreto Legislativo para dar nome às seguintes ruas na comunidade da Taipa: Rua Benedito Warmeling (a Rua Projetada 603) e Rua Lino Warmeling (a Rua Projetada 601), conforme o mapa em anexo.
Nas correspondências recebidas, o Ofício do Prefeito Municipal encaminhou o balancete mensal da Prefeitura, do Fundo Municipal de Saúde e da FAMOR, referente ao mês de agosto de 2024.
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