Aconteceu na tarde de hoje, quinta-feira, 4 de abril, às 15 horas, no Auditório do Centro Administrativo Municipal de São Ludgero a entrega de mais títulos de propriedade pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do Programa de Regularização Fundiária Lar Legal.
No total foram entregues 7 certidões de matrículas a nove beneficiários do bairro Santo Antônio. Esta é a segunda área em que um processo do Lar Legal resulta na titulação de propriedade aos proprietários. As primeiras áreas regularizadas, com a entrega de escrituras por meio do Lar Legal ocorreram em 2021, num grupo de 17 áreas de terra regularizadas originadas da matrícula de propriedade de Antônio Martinho Matos, carinhosamente conhecido como `Seu Toco`, no bairro Dona Jordina.
O Juiz Diretor do Foro da Comarca de Braço do Norte, Lirio Hoffmann Júnior, presente no evento fez questão de ressaltar a dignidade como um dos benefícios gerados às famílias que conquistaram o título de propriedade. “Eu sou um entusiasta do programa, assim como meus colegas, o Desembargador Selso de Oliveira, bem como o juiz Klauss Corrêa de Souza. Inúmeros são os benefícios e por que não regularizar aquilo que é possível fazer. Eu atuo sempre na linha do diálogo e entendimento para resolver os problemas. É muito fácil dar uma canetada e pronto. Sabemos que as soluções nem sempre são fáceis. É uma alegria participar deste momento”, pontuou.
O Secretário de Assistência Social e Habitação, Valcemir Villani, não esconde a alegria de ver mais um grupo de famílias recebendo a tão sonhada escritura de suas propriedades. “É mais um momento especial que nos enche de alegria, após muito trabalho, empenho e desafios superados. Cito aqui, também, o empenho e dedicação do amigo e ex-secretário Léo Füchter, em memória, do seu Benício, vice-prefeito também em memória, e todos que se empenharam”.
Ao falar sobre as entregas, o prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck, o Iba, emocionado reforçou que os trabalhos da Gestão Municipal seguem em forma de suporte, apoio, para que todos os títulos de propriedade, escrituras, sejam entregues. “Nós sempre falamos que não iríamos desistir, estamos ao lado das famílias, e a prova é que estamos realizando mais uma entrega após vários anos de trâmites. Na época, como todos sabem somente existia este programa para dar um pouco mais de dignidade às pessoas. Seguimos empenhados até entregar a última escritura”, enfatizou. Ele completou parabenizando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina pela conduta de continuar firme no propósito de entregar todas as escrituras cadastradas e tramitando no Estado de Santa Catarina pelo programa.
Em São Ludgero a Regularização Fundiária, via programa Lar Legal, iniciou por meio da empresa x-PNG Incorporadora e que posteriormente os trabalhos foram assumidos pela empresa WS Regularização de Imóveis, credenciada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio de uma ação conjunto entre a Cohab/SC, Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público e Tribunal de Justiça.
É importante lembrar que o Programa Estadual de Regularização Fundiária Lar Legal é um processo de intervenção pública, que tem por objetivo legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral (loteamentos irregulares e clandestinos), cujos moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse (títulos de propriedade emitidos pelo cartório de registro de imóveis). As adesões foram livres na época.
Além dos proprietários, funcionários da Prefeitura, prestigiaram o evento os Secretários Municipais André Soethe (Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo), Afonso Boeing (Obras, Viação e Urbanismo), Morgana Rech da Silva (Saúde) e Vitor Warmeling Paegle (Administração, Finanças e Planejamento), a presidente da Câmara de Vereadores, Maria Marlene Schlickmann, e os vereadores Adriano Becker, Rosilene Borba Wernke e Alexandre Pereira.
Colaboração: Bertoldo Kirchner Weber/Assessor de Comunicação | Município de São Ludgero
