A Câmara de Vereadores de São Ludgero realizou a sessão ordinária, especialmente, nesta terça-feira, dia 13 de junho. Essa mudança se deve ao feriado municipal do dia 12 de junho (segunda – feira) em comemoração aos 61 anos de emancipação político-administrativa de São Ludgero.
ORDEM DO DIA
Projeto Lei Ordinária Nº 0018/2023 – Autoriza o chefe do Poder Executivo, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de São Ludgero – FIA, a celebrar termo de fomento para transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais – APAE de São Ludgero, para desenvolver o projeto com o tema: “Estimulação Precoce: intervenção fisioterapêutica em bebês de risco” e dá outras providências.
Art. 3º O valor do presente termo de repasse será de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) transferidos para a Entidade em parcela única, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho, cujo valor foi autorizado pela Resolução nº 10, de 29 de março de 2023 do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Ludgero – CMDCA.
O projeto visa adquirir equipamentos para implementar no Centro de Atendimento Educacional Especializado em Educação Especial – CAESP de São Ludgero, a sala de fisioterapia que desenvolve ações de prevenção, avaliação e acompanhamento clínico terapêutico em bebês.
O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
Projeto Lei Ordinária Nº 0019/2023 – Autoriza o chefe do Poder Executivo, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de São Ludgero – FIA, a celebrar termo de fomento para transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Ludgero, para desenvolver o projeto com o tema: “ Dançando com a Alma: desenhando com o corpo e expressando toda sua diversidade II” e dá outras providências.
Art. 3º O valor do presente termo de repasse será de R$ 13.057,00 (treze mil e cinquenta e sete reais), transferidos para a Entidade em parcela única, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho, cujo valor foi autorizado pela Resolução nº 09, de 29 de março de 2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Ludgero – CMDCA.
O projeto visa contribuir com a democratização do acesso ao direito a cultura e a inclusão social de crianças e adolescentes com atrasos no desenvolvimento, deficiência intelectual, associada ou não a outras deficiências, e o transtorno do espectro autista – TEA, através da dança, com aquisição de materiais e figurinos.
O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
Nenhum vereador fez uso da tribuna.
Colaboração: Fernando Sombrio / Assessor de Comunicação
