30 setembro 2020 - 3:18

Vereadores aprovam projeto que autoriza repasse a FHSO

A próxima sessão será presencial conforme determinação da presidência, sem a presença de público

Os vereadores de Orleans estiveram reunidos de forma on-line nesta segunda-feira, dia  25 de maio, para a realização de mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Antônio Dias André. A próxima será presencial conforme determinação da presidência, sem presença de público e acontecerá na próxima segunda-feira, ás 19 horas.

Na pauta de votação da 15ª Sessão Ordinária de 2020 apenas um projeto de lei e uma indicação conforme descrito abaixo.

O PROJETO DE LEI N. 25 DE 15 DE MAIO DE 2020.

Autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros oriundos de programação para a Fundação Hospitalar Santa Otília. Segundo o referido projeto o Poder Executivo Municipal fica autorizado a repassar o valor de R$ 128.624,00 (cento e vinte oito mil, seiscentos e vinte quatro reais), à Fundação Hospitalar Santa Otília de Orleans, inscrita no CNPJ n. 85.285.930/0001-91, conforme discriminado:

1º. O valor de R$ 100.000,00 (cem mil), é oriundo da proposta n. 36000.280464201900, CNES 2555840, e tem por finalidade o incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), conforme Portaria n. 3.061, de 22 de novembro de 20219, e os recursos correrá por conta da dotação orçamentária: 3.3.50.00 – Transferências a Instituições Privadas Sem fins Lucrativos – F.R 0.3.38.0630.

2º. O valor de R$ 28.624,00 (vinte  e oito mil, seiscentos e vinte  quatro reais) é oriundo  do processo n. 25.000.209554/2019-10,  Programa de Trabalho 10.302.2015.8585, e trata-se de  recurso extra para custeio  de hospitais, conforme Portaria n. 3.339,  de 17 de dezembro de 2019, e o recurso correrá por conta da dotação orçamentária: 3.3.50.00 – Transferências a Instituições Privadas Sem fins Lucrativos – F.R 0.3.38.0080.

Art. 3º A Fundação Hospitalar Santa Otília, deverá prestar conta dos recursos repassados, juntamente com plano de trabalho da aplicação dos recursos, nos moldes das Portarias n. 3.061 de 22 de novembro de 2019 e 3.339 de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde, num prazo de 180 dias após recebimento dos recursos.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Foi também votada à indicação de nº. 0013/2020 de autoria da vereadora Mirele Debiasi, que solicita ao “Executivo providencie a colocação de lavatórios (com sabonete líquido e papel toalha), em locais públicos como praça, parques, posto de saúde e Pronto Atendimento. O acesso a higienização das mãos auxilia na prática da prevenção do Coronavírus e outras doenças.”

As Sessões Ordinárias on-line podem ser acompanhadas virtualmente pela página www.facebook.com/camaradevereadores.orleans. Você pode obter mais informações sobre os trabalhos do lesgislativo, os projetos em andamento no pelo site do legislativo: www.orleanscamara.sc.gov.br.

Por: Gerciana Ascari – Imprensa News Sul

25/05/2020 – Sessão Ordinária Virtual Câmara de Vereadores de Orleans.

Publicado por Sandro de Pieri em Segunda-feira, 25 de maio de 2020

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