Confira os assuntos da Sessão Ordinária de segunda-feira, 30 de setembro de 2019, na Câmara Municipal de São Ludgero.
Na tribuna da Casa a Secretária Municipal de Saúde, Nilva Schlickmann Pickler, acompanhada da Presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Tânia Motta Fuchter, bem como a Pisicóloga do NASF, Josiane Momm. Na oportunidade discorreram sobre a importância da prevenção de doenças com as Campanhas Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul, além de ressaltar importantes trabalhos realizados pela Secretaria de Saúde, NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e Rede Feminina de Combate ao Câncer.
Ordem do Dia:
Projeto de Lei Ordinária N° 29/2019, Autoriza o município de São Ludgero a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Educacional Barriga Verde – FEBAVE e da outras providencias.
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal, a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Educacional Barriga Verde – FEBAVE, tendo por objeto “realização de procedimentos médicos veterinários de castração de animais, implantação de microchip, atendimentos clínicos e cirúrgicos, palestras e oficinas nas escolas do Município de São Ludgero”, a ser executado através do Curso de Medicina Veterinária da Instituição de Ensino – FEBAVE, conforme Termo de Cooperação Técnica em anexo, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
I- Compete a FEBAVE:
- Realizar o procedimento cirúrgico de castração e implantação de microchip dos animais pertencentes ao município de São Ludgero,de maneira ética e de qualidade, sendo 8 (oito) animais por semana, sempre nas terças-feiras.
- Realizar o translado dos animais de, um único ponto de apoio, São Ludgero para o Hospital Veterinário UNIBAVE – HVU/FEBAVE, situada na Rua Padre João Leonir Dall`Alba, 601, Murialdo, Orleans, SC.
- Realizar a implantação do microchip, na forma de mutirão, nos animais do município de São Ludgero.
- Realizar relatório ao final de cada mês, dos serviços prestados, para emissão de nota fiscal.
- Fornecer os dados do microchip para a prefeitura realizar o cadastro online. II-
Compete a Prefeitura de São Ludgero:
- a) Criar e manter um ponto de apoio para retirada e entrega dos animais submetidos ao HVU.
- b) Responsabilizar-se pelos cuidados pós-operatórios prescritos pelo médico veterinário responsável pela realização das cirurgias.
- c) Arcar com as despesas do pós-operatório (alimentação e medicações).
- d) Arcar com as despesas do translado dos animais.
- e) Arcar com as despesas da castração e implantação dos microchips.
- f) Cadastrar o microchip no sistema on-line.
- g) Disponibilizar transporte e alimentação para os acadêmicos e professores que irão realizar as palestras e oficinas nas escolas do município.
- h) Realizar a liberação dos procedimentos a serem realizados no HVU por meio de autorização em papel timbrado com carimbo e assinatura do responsável.
- Encaminhar somente animais para castração sem proprietários – animais de rua –, ou de proprietários cuja renda familiar seja igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEMBOLSO Compete ao Município de São Ludgero/SC, realizar o pagamento à FEVAVE, referente às atividades realizadas no período, conforme relatório emitido ao findo de cada mês, sendo assim determinado os valores:
Após alguns comentários foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 contrário do vereador Lucas Peters (PP), em segunda votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2019, “INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO – REFIS HABITACIONAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º. Fica instituído o Programa de Refinanciamento das Dívidas dos Programas de Habitação Popular do Município de São Ludgero – REFIS HABITACIONAL do Município de São Ludgero, destinado a promover a regularização dos créditos do Município, decorrentes de débitos habitacionais de pessoas físicas, de natureza tributária ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não, com vencimento ocorrido até a data da promulgação desta lei.
Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 71 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“§1º – O valor das taxas a que se refere este artigo será de 1,67 UFM (Unidade Fiscal do Município) mensal, podendo ser concedido 10% (dez por cento) de desconto sobre o valor total anual nos casos de pagamento integral das taxas em cota única até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano”.
Justificativa:
Referida Lei instituiu a Taxa de Inspeção de Produtos de Origem animal e deu outras providências, dentre elas de que a inspeção seria realizada por médico veterinário dos quadros de pessoal da Prefeitura. Ocorre que com o excesso de trabalho sobrecarregou o servidor responsável pelo serviço de inspeção, o que levou alguns produtores a contratar tal serviço de forma particular e pagando um valor excessivamente maior do que o cobrado pelo Município. Irresignado, o Município buscou alternativas para solucionar o impasse dos produtores, já que alguns estavam sendo atendidos e outros não, e desse modo houve a contratação de pessoa jurídica que presta os serviços de inspeção sanitária e industrial. Desse modo, com o fito de manter a saúde fiscal do Município se faz necessária a adequação dos valores referentes às taxas de que trata Lei Complementar nº 71/2011.
Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação
Usaram a tribuna da Casa a Secretária Municipal de Saúde, Nilva Schlickmann Pickler, acompanhada da Presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Tânia Motta Fuchter, bem como a Pisicóloga do NASF, Josiane Momm. Na oportunidade discorreram sobre a importância da prevenção de doenças com as Campanhas Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul, além de ressaltar importantes trabalhos realizados pela Secretaria de Saúde, NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e Rede Feminina de Combate ao Câncer.
Maria Marlene Schlickmann (MDB) –
A vereadora falou sobre o Dia do Idoso, que é comemorado em 1 de outubro, principalmente quanto aos cuidados de saúde e melhorias que devem ser feitas para o bem estar e o convívio dos idosos na sociedade. Comentou sobre a eleição do Conselho Tutelar, dando detalhes de como a mesma será realizada. Mencionou o nome de todas as 13 candidatas, ressaltando que serão eleitas as 5 mais votadas, ficando o restante com a suplência de acordo com o número de votos. Mencionou que as conselheiras terão um mandato de 4 anos, que se inicia no dia 10 de janeiro de 2020. Agradeceu a entrega de R$78.000,00 a saúde municipal através de Emenda Federal do Senador Jorginho Mello, do Partido Liberal. Também evidenciou a entrega de R$50.000,00, para a saúde, através do presidente da Comissão Provisória do PPS local, Clóvis Niehues, oriundo de indicação da Deputada Federal, Carmen Zanotto. Por fim agradeceu as voluntárias da Rede Feminina de Combate ao Câncer, a Secretária Nilva Schlickmann Pickler e Josiane Momm do NASF, pelo excelente trabalho realizado.
Benicio Warmeling (PL) –
O vereador evidenciou o resultado dos recursos arrecadados nas festividades do Morro da Cruz. Disse que foram arrecadados R$66.000,00, com saída de R$25.050,00 e lucro de R$41.135,00. Parabenizou os alunos da APAE que doaram um quadro pintado a mão, representando o Morro da Cruz, que foi colocado na rifa e com a arrecadação conseguiram destinar R$1.000,00 para a APAE. Comentou sobre o Jantar Dançante na comunidade de Mar Grosso, sendo sucesso mais uma vez, com lucro líquido de R$22.000,00, e 307 ingressos vendidos. Agradeceu a diretoria do Esporte Mar Grosso. Por fim agradeceu a entrega de R$78.000,00 para a saúde, por parte de Emenda Federal do Senador Jorginho Mello, agradeceu ao Senador e aos companheiros de partido, o PL (Partido Liberal).
Alexandre Pereira (MDB) –
O vereador falou sobre a oportunidade de ser prefeito por 23 dias. Relatou que foi uma experiência muito positiva. Agradeceu primeiramente os vereadores por ter votado e o escolhido para ser o presidente da Casa Legislativa em 2019, oportunizando assim que esta experiência fosse possível. Agradeceu o prefeito Ibanês Lembeck por ter se licenciado. Com isso disse que visitou muitos setores como escolas, repartições, postos de saúde, etc. Reforçou que vai continuar visitando enquanto vereador, sempre dando o melhor de si. Falou de viagens que realizou, como a busca da liberação do CRAS em Florianópolis, obra construída recentemente em São Ludgero. Frisou projetos que deseja executar na Casa Legislativa, como alterações no Regimento Interno, e, mencionou que alguns projetos estão sendo elaborados para melhorar a vida do sãoludgerense. Também deu detalhes sobe a obra de revitalização da Praça Matriz, após ser questionado pelo vereador Lupércio Becker.
Assista todos os vídeos, sobre os projetos e uso da tribuna na Página do Facebook. Acesse: facebook/camarasl.
Colaboração: Fernando Sombrio – Assessoria de Comunicação
