24 setembro 2020 - 4:27

Seis projetos aprovados na Câmara de Vereadores de São Ludgero

A Câmara de Vereadores de São Ludgero esteve reunida na noite de segunda-feira, 02, para a realização de mais uma sessão ordinária. Foram votados a aprovados seis projetos, conforme descrito abaixo:

Projetos em Segunda Votação:

Projeto de Lei Complementar Nº 07/2018, que altera a Lei Ordinária Nº 2.063/2017, que trata de critérios para recebimento de benefícios no setor de Assistência Social do Município.

Dentre outros benefícios na lei supracitada, se inclui o Auxílio Material de Construção que se destina a evitar ou diminuir a vulnerabilidade, oferecendo segurança e promovendo pequenos reparos nas condições físicas do imóvel que serve de residência à família com renda mensal per capita igual ou inferior a ½ (meio). Famílias que estejam em situação de risco, insalubres e inadequadas para a sobrevivência humana.

Depois de algumas discussões foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 08/2018, que altera a Lei Ordinária Nº 1.517/2007 e dá outras providências.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação centralizará todos os programas, projetos e ações com aporte técnico da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento destinados à habitação, observados a legislação específica.

Depois de algumas discussões foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2014, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a APAE de São Ludgero.

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Ludgero, associação civil, beneficente, inscrita no CNPJ sob o nº 03.323.702/0001-02 e sede na Rua Reinaldo Schlickmann, 315, Centro, São Ludgero – SC, Art. 2º O Termo de Colaboração tem por objeto a manutenção das atividades desenvolvida pela Entidade, nos termos do plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante desta Lei. Art. 3º O valor do presente termo de repasse será de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo que será transferido para a Entidade em 2 (duas) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Parágrafo único. A Entidade beneficiada com a presente transferência deverá prestar contas em até 30 dias após o recebimento da parcela recebida, para ter direito de receber as parcelas vincendas.

Depois de algumas discussões foi aprovado por unanimidade em segunda votação. 

Primeira Votação:

Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2018, que autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com evento esportivo e festivo Chuteira de Ouro 2018.
O Projeto de Lei Ordinária 26/2018 autoriza o Município a realizar despesas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, através da Comissão Municipal de Esportes – CME, em forma de apoio/incentivo ao esporte, com o evento festivo “Chuteira de Outo 2018”, no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser realizado em parceria com o Jornal Cidade Notícias. O evento é promovido para homenagear, prestigiar e premiar os atletas destaques do ano que atuam no futebol municipal.

Depois de algumas discussões foi aprovado por unanimidade em primeira votação. 

Projeto de Lei Ordinária Nº 27/2018, que autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com evento esportivo VI Blasius Combat.
Este Projeto autoriza o Poder Executivo a realizar despesas, também por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, CME, com o evento esportivo “VI Blasius Combat”, no valor de até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), a ser realizado em parceria com a Associação Cultural de Artes Marciais Team Blasius.

Depois de algumas discussões foi aprovado por unanimidade em primeira votação. 

Projeto de Lei Ordinária Nº 28/2018, que autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com evento esportivo 3ª Copa Cidade de São Ludgero.
A 3ª Copa Cidade de São Ludgero também deve ser incentivada com o valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Nenhum vereador fez uso da tribuna.

Informações Fernando Sombrio

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