28 setembro 2020 - 3:52

Publicação Legal: Termo de Compromisso

Confira publicação abaixo:

Extrato do Termo de Compromisso nº 04/2020 – FAMOR

Big Mix Comércio Varejista de Variedades LTDA, pessoa Jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ Sob o nº 14.309.817/0001-50, neste ato representada pelo representante legal, Jeferson Luiz Fernandes, informa que celebrou Termo de Compromisso com a Fundação  Ambiental Municipal de Orleans – FAMOR, em 09 de julho de 2020, tendo por objeto melhoria na qualidade ambiental, com a conservação de parte da multa aplicada em a) Fazer cessar, corrigir e/ou recuperar o dano ambiental, mediante doação de mudas nativas, na quantidade de equivalente a 30% da multa fixada, perfazendo o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); B) Efetuar o pagamento da DARE no valor de 10% da multa fixada, destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, perfazendo R$ 500,00 (quinhentos reais); vigência de 12 (doze) meses.

Orleans – 28 de julho de 2020

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