30 setembro 2020 - 4:07

Projetos de lei foram aprovados pelos vereadores em São Ludgero

Confira as matérias deliberadas na sessão de segunda-feira, 13 de agosto de 2018.

Na Ordem do Dia foram deliberados: 

Projeto de Lei Ordinária Nº 30/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o evento 6ª Palestra Motivacional da Mulher. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, em forma de apoio/incentivo, com o evento “6ª Palestra Motivacional da Mulher”, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser realizado em parceria com a Associação Interativa de Mulheres – ASSIM.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação. 

Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2018, que dispõe sobre a criação da Unidade Gestora de Orçamento no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Ludgero.
Esta Unidade Gestora de Orçamento fará a gestão própria dos recursos da respectiva pasta, desenvolvido em parceria com a instituição de crédito e órgãos de controle, que tem como objetivo dar mais agilidade e transparência aos gastos de recursos liberados pela União e/ou Estado para ações da educação básica.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação. 

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2018, que acrescenta o artigo 21-A na Lei Complementar Nº 20/2002, criando a Divisão de Controle e Avaliação da Saúde, bem como a função gratificada de Chefe da Divisão de Controle e Avaliação da Saúde e dá outras providências.
Fica criada na Estrutura Administrativa e Organizacional Básica da Prefeitura de São Ludgero, a função de Chefe da Divisão de Controle e Avaliação da Saúde, designada exclusivamente para os servidores do quadro permanente, sendo subordinada à Secretaria de Saúde.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em segunda votação. 

Projeto de Lei Ordinária Nº 33/2018, que dispõe sobre a permissão para a cobrança de ingressos para entradas em eventos esportivos e culturais realizados em prédios públicos municipais.

Art. 1°Ficam as entidades participantes de eventos esportivos, artísticos, sociais, religiosos, culturais e/ou outros, realizados nas dependências dos Prédios Públicos Municipais, cujo investimento na realização não seja exclusivamente do poder público, autorizados a cobrar para si ingressos para entrada nos eventos.

Art. 2° – As entidades interessadas na cobrança de ingressos deverão preencher formulário de requerimento endereçado a Diretoria de Esportes, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, que será analisado pela mesma, cabendo deferimento ou indeferimento, de forma motivada, indicando o limite de ingressos a serem disponibilizados e o teto de valor a ser cobrado.

Art. 3° – Em caso de competições esportivas, os valores líquidos faturados devem ser divididos de forma igualitária entre as equipes participantes da competição na fase em que for autorizada a cobrança, salvo se houver acordo escrito entre as equipes.

Art. 4° – Aos interessados na cobrança caberá a disponibilização de toda a estrutura para cobrança e controle de fluxo de pessoas, sem nenhuma responsabilidade ou atribuição ao município.

Art. 5° – Crianças menores de 12 (doze) anos e portadores de necessidades especiais terão desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor do ingresso ajustado.

Art. 6° – A oferta de ingressos será limitada a capacidade do espaço utilizado e a comodidade das pessoas presentes.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação. 

Confira como foi o uso da tribuna na sessão de segunda-feira, 13 de agosto de 2018.

Vereador Adriano Becker MDB –

O vereador Adriano Becker alertou sobre o Dia “D” da Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo que acontece no próximo sábado, dia 18 de agosto. Comentou que o Rotary Club de São Ludgero aderiu à campanha e esteve no comércio da cidade para realizar a divulgação da vacinação que ocorre durante todo o mês de Agosto, no ESF Margem Esquerda (próximo a Prefeitura). Em outro momento convidou a todos para participarem da 7ª Caminhada e 2ª Pedalada ao Morro da Cruz, no dia 26 de agosto. Evento este organizado pelo Rotary Club de São Ludgero. O vereador mencionou que é uma ótima oportunidade para passar um domingo festivo, com a família, amigos, praticar atividades física, celebração religiosa e um delicioso almoço no alto do morro com uma vista privilegiada de toda região.

Colaboração: Fernando Sombrio | Assessor de Comunicação

- Anúncio -
-Anúncio-
-Anúncio-
-Anúncio-