domingo, 9 agosto 2020 - 4:59

Projeto de Lei que proíbe a exploração do fosfato é aprovado na CCJ

O deputado Volnei Weber apresentou hoje (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei que proíbe a exploração de fosfato. O mesmo foi apresentado diante das recentes movimentações em relação a exploração no município de Anitápolis, além de vários questionamentos por parte da sociedade que está manifestando contrária a tal atividade, especialmente pelos recentes casos de rompimento de barragens em outros Estados da federação que trouxeram prejuízos incalculáveis ao meio ambiente, inclusive perda de vidas.

De acordo com a deliberação da CCJ, se aprovado o projeto de lei, os municípios poderão criar áreas de proteção especial e zonas livres de exploração do fosfato natural, ou seja, caberá aos municípios delimitar a área de sua jurisdição que pretende proibir a exploração do fosfato. O projeto de lei segue para apreciação das Comissões de Minas e Energia, e Meio Ambiente, e após, se aprovado, para apreciação e deliberação do plenário da Assembleia Legislativa.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Volnei Weber

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