domingo, 12 julho 2020 - 12:43

Projeto de lei obriga que Estado ofereça certidão de antecedentes criminais virtual

Para resolver um problema comum de muitas pessoas que procuram a polícia em busca de uma certidão de antecedentes criminais, o delegado Ulisses Gabriel propôs projeto de lei que obriga o Estado a oferecer o documento virtual. O objetivo é tornar o serviço mais eficiente e, principalmente, evitar o deslocamento da população neste período de pandemia do coronavírus.
De acordo com Ulisses, que ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) de fevereiro até o início deste mês, muitas pessoas também acabam esperando dias para obter a declaração.
“Imagine procurar esse serviço durante a crise atual? Com certeza, o cidadão que queria apresentar o documento em algum órgão teve problema porque a emissão não é considerada um ‘serviço essencial’ e só é oferecida se a pessoal ir até a delegacia”, destaca.
Hoje, o documento já é oferecido pela Justiça Federal pela internet. A ideia é que o Estado tenha um sistema semelhante, onde a pessoa coloca os dados e recebe na hora a certidão catarinense.
“Em tempos de modernidade, o poder público tem que acompanhar a evolução e atender os cidadãos da melhor forma possível”, acrescenta Ulisses.

PL./0110.6/2020
Dispõe sobre a emissão digital do atestado de antecedentes policiais no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Por Delegado Ulisses Gabriel

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