sábado, 15 agosto 2020 - 1:54

Projeto autoriza a transferência do Sistema de Iluminação Pública para a prefeitura de São Ludgero

A CEGERO deverá transferir sem ônus ao Município de São Ludgero o Sistema de Iluminação Pública. Projeto está em análise das Comissões na Câmara Municipal.

São luminárias componentes menores ou acessórios, incluindo-se reatores, relés fotoelétricos, braços, lâmpadas, bocais, condutores, chaves magnéticas e demais componentes necessários, bem como os valores despendidos com mão-de-obra própria e/ou terceirizada quando da respectiva instalação ou manutenção.

A partir da doação, aprovada através de Projeto de Lei, a prefeitura deverá organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de iluminação pública. A administração optou por realizar Convênio de Cooperação Técnica com a Cegero para a manutenção da iluminação pública. O valor do convênio será de R$7.000,00 (sete mil reais) mensais. Entretanto caberá a prefeitura receber possíveis reclamações e organizar os trabalhos, melhorias e ampliação neste sentido.

A partir da efetivação da transferência, o MUNICÍPIO informará mensalmente e/ou quando necessário à CEGERO, as alterações físicas realizadas no sistema de iluminação pública, através de projetos específicos, tais como, instalação de novas luminárias e troca de potência de lâmpadas, para que a CEGERO atualize seus registros e memorial de cálculo do consumo de energia elétrica a ser faturado, bem como o estudo do carregamento dos referidos circuitos. O contrato especifica que o Município se obriga a manter a iluminação pública dentro dos padrões de qualidade até então oferecidos aos consumidores da CEGERO.

Os materiais aplicados na Iluminação Pública deverão obedecer rigorosamente à qualidade e características técnicas exigidas pela CEGERO, na qual aplica até a presente data em seu sistema e, para isto, apresentará ao município, relação específica de todos os materiais com as respectivas características técnicas. A CEGERO fiscalizará os respectivos materiais aplicados no seu sistema de distribuição, podendo rejeitar e/ou solicitar a substituição caso não seja cumprido o acordo.

Os materiais que serão transferidos:

a) 1909 (um mil e novecentos e nove) lâmpadas vapor sódio de 70 Watts;
b) 289 (duzentos e oitenta e nove) lâmpadas vapor sódio de 150 Watts;
c) 101 (cento e um) lâmpadas vapor sódio de 250 Watts;
d) 56 (cinquenta e seis) lâmpadas vapor sódio de 400 Watts;
e) 9 (nove) lâmpadas vapor metálico de 400 Watts;
f) 26 (vinte e seis) luminárias de LED de 150 Watts;
g) 500 (quinhentos) relês fotoelétricos de 1 Watts;
h) 500 (quinhentos) bases para relês fotoelétricos;
i) 95 (noventa e cinco) chaves magnéticas;
j) 2364 (dois mil e trezentos e sessenta e quatro) reatores.
k) 40,48 km de rede de iluminação monofásicas.
Colaboração: Fernando Sombrio 

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