25 setembro 2020 - 9:49

Procon notifica Celesc por aumento na conta de luz

Reajuste entrou em vigor no dia 22 de agosto.

O Procon do estado notificou as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) nesta segunda-feira (24) para que suspenda o reajuste na conta de luz, em vigor desde sábado (22).

O órgão de defesa do consumidor disse que a concessionária deve considerar o momento delicado por causa da pandemia do novo coronavírus, que afetou a economia.

Ao G1, a Celesc disse que está analisando a notificação e que, por enquanto, não vai se manifestar.

Para justificar o reajuste, a empresa argumenta que os custos de aquisição de energia, de transmissão e os encargos setoriais, itens que não são de gerência da distribuidora, aumentaram.

A média de aumento foi de 8,42% para consumidores residenciais de baixa renda, rurais, iluminação pública e comércio, e de 7,67% para indústrias e comércios de grande porte, como shoppings.

Já o Procon argumentou que o Código de Defesa do Consumidor considera como abusiva práticas que coloquem o cliente em desvantagem exagerada, que sejam incompatíveis com a boa fé ou que permitam ao fornecedor elevação do preço de maneira unilateral.

Caso haja descumprimento da notificação, a Celesc fica sujeita a sanções administrativas e enquadrada pelo crime de desobediência, informou o Procon-SC.

Com informações do Portal G1-SC

 

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