24 setembro 2020 - 2:44

Por inconstitucionalidade, projeto de proteção animal é reprovado em Treviso

O projeto do suplente de vereador Ângelo Tasca (PP), para proteger animais domésticos e domesticados de maus-tratos e abandono foi reprovado pela maioria dos parlamentares que compareceram à Sessão Ordinária de ontem, 4. A proposição foi considerada inconstitucional pela assessoria jurídica da Câmara.

A presidente Crisleide Cimolin (MDB) e os vereadores Gabriel Mariani (PP), José Bonomi (MDB), Reginaldo Rizzati (MDB) e Luciano Miotelli (MDB) seguiram a recomendação do setor jurídico e votaram pela reprovação da matéria.

De acordo com o parecer, para que seja aprovado, o projeto precisa se adequar aos parâmetros aplicados pela norma punitiva já existente na Fundação do Meio Ambiente de Treviso (Funtrev), especificamente em relação aos valores, designação, órgão responsável pelo poder de polícia e julgamento dos recursos.

“Recomendo, ainda, caso constatada Lei Municipal, deverá a presente proposição ser encaminhada através de projeto de lei complementar, com alterações nos artigos pertinentes ao Código Municipal de Meio Ambiente, acrescentando as novas condutas configuradoras de maus-tratos e os disciplinamentos”, explicou o setor jurídico da Casa.

Entenda o projeto

A proposição visava multar pessoas que cometessem maus-tratos contra animais em logradouros públicos e áreas particulares do município, como residências vazias, desabitadas, inabitadas, terrenos, fábricas, galpões, e estabelecimentos comerciais.

As multas seriam cobradas com base na Unidade Fiscal de Referência (UFIR). “O valor das multas varia de R$ 386,43 para a multa mais grave, e a multa mais leve é R$ 193”, disse Ângelo Tasca, autor da matéria.

O valor arrecado com as multas seria utilizado em ações e projetos voltados para o bem-estar animal e encaminhado para entidades ou associações voltadas aos animais.

Os vereadores Sidnei Viola (PP), Rodrigo Nava (PSB) e Nelson Levati (PP) foram favoráveis à aprovação do projeto. O parlamentar Jhonatan Kurtz (PSB) não compareceu à Sessão Ordinária.

Projeto que proíbe cultivo de planta tóxica para abelhas é aprovado

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que proíbe a produção, distribuição e o plantio da “Spathodea Campanulata” também conhecida como “Espatódea” ou “Bisnagueira” e incentiva a substituição das existentes.

Segundo o autor do projeto, vereador Gabriel Mariani (PP), a planta possui substancias tóxicas que são letais para abelhas e beija-flores, prejudicando a polinização e manutenção da biodiversidade local.

A aplicação da lei será responsabilidade da Fundação do Meio Ambiente de Treviso (Funtrev). “O Poder Executivo, por meio da Funtrev, deve promover campanhas publicitárias no sentido de tornar público os efeitos danosos desta árvore e de incentivo à substituição das existentes por espécies nativas”, disse Mariani.

Vereador pede pavimentação asfáltica

O vereador Rodrigo Nava (PSB) solicitou a pavimentação asfáltica da rua Mário Ubialli Carminatti. Segundo o parlamentar, a pavimentação é necessária para diminuir a poeira e melhorar o escoamento da água.

Rafaela Maffioletti – Comunicação Câmara Treviso

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