A 19ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2020, da Câmara de Vereadores de Orleans, realizada nesta segunda-feira, 22 de junho, transcorreu de forma tranquila. Sob a presidência do vereador Antônio Dias André (MDB), a Sessão Ordinária contou com a entrada do importante Projeto PE nº 0028/2020, que visa alterar a forma do sobreaviso dos médicos ortopedistas da FHSO que foi lido na Sessão.
Na ordem do dia um projeto de lei e uma indicação foram discutidos e aprovados.
O primeiro projeto aprovado foi o PE Lei Pl Nº 0002/2020 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências.
Alicerçados no artigo 34, inc. XXIX da Lei Orgânica Municipal, apresentamos o presente projeto de Lei, que visa fixar os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de Orleans, para o próximo mandato, período de janeiro de 2021 à dezembro de 2024.
Inicialmente cumpre esclarecer que os subsídios das autoridades acima mencionadas, no período de 2017 à 2020, não tiveram qualquer reposição que importasse em ganho real, tendo somente o repasse das perdas inflacionarias, ou seja, aplicação da correção monetária e sem 13º salário.
Após a análise do presente projeto e com base na obrigação legal deste Poder em fixar os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, e considerando que a matéria em questão está alicerçada na legalidade, não contendo qualquer inconstitucionalidade, e a verba descriminada a proceder tal fixação está devidamente prevista no Orçamento deste Município, as comissões conjuntamente manifestam-se pela aprovação sem a inclusão de emendas aprovado em única votação
Ainda durante a sessão foi aprovada a Indicação de autoria do vereador Pedro João Orben, que solicita “Que o Executivo faça a reforma da ponte no Rio Hipólito com colocação de proteções laterais.
Deu entrada na Casa Legislativa o Projeto PE nº 0028/2020, que visa alterar a forma do sobreaviso dos médicos ortopedistas FHSO deu entrada na casa e foi lido na 19ª Sessão Ordinária.
O referido projeto deu entrada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, e será votado em Turno Único, conforme determina os artigos 161, I e 189, I, c, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e Artigo 53 da Lei Orgânica do Município.
“O referido Projeto de Lei tem por objeto alterar a forma como o sobreaviso dos médicos ortopedistas que prestam serviços a Fundação Hospitalar Santa Otília é prestado.
Pelo atual modelo o sobreaviso é cumprido de segunda à sexta-feira, de modo que ocorrendo urgência nessa área durante os finais de semana a casa hospitalar tem que transferir o paciente para outro hospital da região, sendo que muitas vezes há muita dificuldade para obter essa transferência.
Com a alteração que se pretende, durante os finais de semana, os médicos ortopedistas ficarão de sobreaviso, possibilitando que o atendimento em casos ortopédicos seja continuo”.
Também há alteração no modo de prestação de serviço da especialidade de anestesia, uma vez que não há necessidade de plantão presencial nessa área.
Com aprovação ficarão alterados o DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2690 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA OTILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Caso venha ser aprovado o executivo municipal sancionará a seguinte Lei: Art. 1º Altera a redação da Alínea “b”, do Artigo 1º da Lei nº 2.690 de 7 de fevereiro de 2017, instituído pela Lei nº 2.808/2018 passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º … (…) b) Até o limite de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) mensais; referente aos serviços de pediatra (R$10.000,00 de segunda-feira a domingo); ginecologista/obstetrícia (R$ 22.500,00 para sobreaviso, incluindo finais de semana e feridos); clinico geral/cirurgião geral (R$ 5.000,00 de segunda-feira a sexta-feira); ortopedia (R$ 15.000,00 de segunda-feira a domingo, inclusive feriados); a especialidade de anestesia trabalhará no regime de sobreaviso, de segunda-feira à domingo, inclusive feriados (R$ 22.500,00), mediante a apresentação de relatório de atendimento nos sobreavisos e plantões, a ser apresentado até o dia 28 de cada mês, na Secretaria Municipal de Saúde de Orleans.
Em caso de não apresentação do relatório de atendimento, fica a entidade impedida de receber a parcela subsequente. c) O relatório deverá conter o nome do profissional médico, do paciente atendido e a data do atendimento.”
Art. 2º O Parágrafo Único incluso no Artigo 2º da Lei nº 2.690 de 7 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º … Parágrafo único. O valor acrescido de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) será pago a partir da competência de julho de 2020.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as Leis nº 2.770/2014 e 2.808/2018, permanecendo em vigor os demais dispositivos da Lei nº 2.690 de 7 de fevereiro de 2017.
Tribuna Livre
Na tribuna livre foram levantadas alguns assuntos entre eles. Obras em andamentos em pontes no interior do município, nas localidades de Rio Pinheiros, Barracão e Vila Nova. E reparos em vias no interior foram os assuntos do vereador Valentim Bardini Sobrinho.
O vereador Paulo Canever fez uso da tribuna e comentou sobre uma ligação recebida pouco antes da sessão. “Alegando que o mesmo está sendo responsabilizado por uma obra não realizada na comunidade de Oratório. Meu manifesto é porque estou sendo acusado, de estar travando a realização da obra. É importante esclarecer que um vereador não tem poder para isso.”Ele encerra dizendo que assim como todos os moradores, deseja que a obra seja realizada.
O vereador Edson Ribeiro (Titi), comentou que conforme informação o trabalho deve ser realizado no próximo mês. Ele ainda comentou que foi informado que a obra ainda não foi executada devido à falta de liberação do próprio estado.
O vereador Udir Pavei, agradece a atitude do vereador líder do prefeito, por trazer informação a casa. Ele ainda solicita reparos na Rua Eurico Damásio. Foi informado da possível falta de medicamento em Unidade de Saúde. E solicitou que o líder do governo na Casa verifique se é realmente verídico a falta do referido medicamento.
O Vereador Hildegart T. Durigon, comenta ato realizado na praça que oficializou a entrega do Plano de Turismo do Município de Orleans. O vereador Antônio Dias André faz uso da tribuna e também comenta o Plano de Turismo do município. Parabeniza a vereadora Mireli por assumir a presidência do PSDB no município.
Por Gerciana Ascari- Imprensa News Sul
