20 outubro 2020 - 8:45

Laguna: Polícia Civil prende em flagrante homem por distribuição de gás em desacordo com a lei

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Laguna, prendeu em flagrante um homem por distribuição de gás em desacordo com a lei – crime contra a ordem econômica. Foi na manhã desta segunda-feira (17), no bairro Portinho, em Laguna.

Na ocasião, os PROCON’s Estadual e Municipal estavam realizando fiscalização, quando verificaram que um dos estabelecimentos estaria revendendo irregularmente gás (GLP) sem as devidas autorizações, ou seja, em desacordo com a legislação vigente. Assim sendo, a Polícia Civil foi acionada e constatou que havia no local trinta botijões de gás cheios (13 litros cada) e dezenove botijões vazios.

Ainda, verificou-se que o estabelecimento não possuía os Alvarás da Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros e, nem mesmo, autorização da ANP – Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis, a quem compete fornecer as devidas autorizações legais. Em razão disso, o responsável legal pelo estabelecimento foi conduzido à Central Regionalizada de Plantão Policial – CRPP Laguna, onde foi autuado em Flagrante pelo crime previsto no art. 1º, inc. I, Lei nº 8.176/91 (Crime contra a Ordem Econômica).

Fonte: PCSC

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