18 setembro 2020 - 10:23

Fosfateira de Anitápolis: Entidades públicas têm pouco mais de 20 dias para recorrerem da decisão

Os entes públicos têm pouco mais de 20 dias para recorrerem da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF4), que na última semana tomou uma decisão em favor da Vale e manteve a extinção da ação civil pública movida pela ONG Montanha Viva, desde 2009. Assim, a Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) em Anitápolis, poderá dar início ao novo processo de licenciamento e pleitear a exploração de mais de 300 hectares de Mata Atlântica. A empresa planeja erguer na cidade uma mineradora de fosfato e também uma fábrica de ácido sulfúrico.

Nesta semana, moradores informaram que presenciaram um carro da empresa de fertilizantes Mosaic no local. A empresa norte-americana é dona das maiores operações de fosfato do Brasil. O fosfato é um dos três ingredientes básicos da maioria dos fertilizantes utilizados na agricultura, sendo os outros o potássio e o nitrogênio.

O Notisul entrou em contato com representantes da empresa nos três Estados do Sul, no entanto, as ligações não foram atendidas. Por outro lado, integrantes do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) afirmaram que não há nada licenciado e nem protocolado para a utilização ou exploração das terras. Segundo eles, os pedidos costumam chegar no local com um ou dois anos antes da instalação de um empreendimento desta magnitude.

A IFC pleiteia a exploração de uma mina de fosfato, durante 33 anos, em uma área de 360 hectares em meio a um bioma da Mata Atlântica, às margens do Rio dos Pinheiros, em Anitápolis. O manancial é parte da Bacia Hidrográfica do Rio Braço do Norte e, consequentemente, impacta sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e do Complexo Lagunar.

O processo de implantação da IFC foi efetivado em 2005, conforme o projeto de 2,5 mil páginas, da área total do empreendimento, apenas 15% seria explorado.  Além do grande impacto ambiental, gerado pela mineração, outra preocupação da região é quanto às barragens. A estrutura formada por paredões de 56 metros de altura e 300 metros de base ocuparão u grupo ma área de 64 hectares. O receio é que haja concentração de resíduos tóxicos e o envio de materiais aos rios da região.

Conforme apontados nos estudos ambientais a Vale tem o intuito de construir duas barragens acima do rio Pinheiros. Cada uma terá 85 metros de altura, para conter rejeitos do ácido. Segundo o advogado da ONG Montanha Viva, Eduardo Bastos, contrário à instalação da mineradora, a reserva de fosfato de Anitápolis desperta interesse de empresas desde 1976, porém, para que a exploração ocorra, será necessária a construção de uma barragem no rio Pinheiros, gerando uma série de consequências, entre elas supressão de mil hectares de mata, o risco permanente de rompimento de uma barragem, além de comprometer os 21 municípios da bacia hidrográfica de Tubarão.

Com informações do Notisul

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