30 setembro 2020 - 10:23

Estampadoras credenciadas ao Detran/SC têm até o dia 18/2 para apresentarem relatório de placas antigas

Com a implantação da Placa de Identificação Veicular (PIV) em Santa Catarina, desde o dia 3 de fevereiro, as empresas tiveram que se adequar ao novo modelo de estampagem no padrão definido pelo Contran (Resolução 780/2019), ratificado no Estado com a Portaria 405/2019, do Detran/SC. A mais recente medida adotada pelo órgão de trânsito estadual prevê que as empresas estampadoras credenciadas têm até o dia 18 de fevereiro para protocolizar na CIRETRAN/CITRAN de sua respectiva circunscrição, relatório de estoque relativo aos insumos remanescentes utilizados para estampagem de placas nos modelos antigos.

Segundo a portaria 162/DETRAN/ASJUR/2020, os insumos compreendem as tarjetas, placas e lacres, sendo que o relatório deverá conter todos os quantitativos com as respectivas numerações. A empresa credenciada deverá inutilizar esse estoque remanescente e encaminhar o material para uma empresa de reciclagem e tratamento de resíduos.

O não cumprimento da legislação vigente, bem como a destinação e/ou utilização indevida dos insumos remanescentes, poderá resultar na responsabilização penal, civil e administrativa da empresa e seus responsáveis.

Fonte: Assessoria de Imprensa –  Detran/SC

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