21 outubro 2021 - 12:12

Em Treviso, contribuintes podem aderir ao Refis

A Prefeitura de Treviso, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para o ano de 2021. O objetivo é permitir que os contribuintes renegociem os débitos junto ao Executivo.

Conforme o secretário de Administração e Finanças, Ernany Moreti, será concedido descontos sobre juros e multas aos interessados em quitar as parcelas em atraso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do alvará.

Para o secretário, é importante que a população legalize os débitos. “Caso o contribuinte não resolva suas pendências, poderá resultar em cobrança judicial”, disse.

O desconto e o parcelamento serão da seguinte forma:

  • Desconto de 90% sobre a multa e juros, para pagamento à vista, com pagamento em até cinco dias da formalização do acordo;
  • Desconto de 70% sobre a multa e juros, para pagamento em até quatro parcelas iguais e fixas, com pagamento da primeira parcela em até cinco dias da formalização do acordo e as demais mensalmente, nas mesmas datas dos meses subsequentes ao pagamento da primeira parcela;
  • Desconto de 50% sobre a multa e juros, para pagamento em até oito parcelas iguais e fixas, com pagamento da primeira parcela em até cinco dias da formalização do acordo e as demais mensalmente, nas mesmas datas dos meses subsequentes.

Para aderir ao Refis, basta procurar o setor de tributos da Administração. O programa permite a renegociação para pessoas físicas e jurídicas.

Rafaela Maffioletti
Assessoria de imprensa – Prefeitura de Treviso
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