24 julho 2021 - 12:54

Crédito de ICMS fomenta transportadoras de Santa Catarina

Boas notícias para as empresas de transporte de carga de Santa Catarina.

Está em trâmite na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa um novo projeto de lei originado do governo do Estado, que assegura o direito de se creditar do imposto incidente sobre a entrada de combustíveis, lubrificantes, aditivos, fluídos, pneus, câmaras de ar e peças de reposição utilizados na prestação de serviço de transporte em que o Estado seja sujeito ativo, observando os limites e condições previstos em regulamento.

O projeto foi aprovado e deve ser sancionado no início de 2021 pelo governador Carlos Moisés, favorecendo em especial as empresas que têm grande frota de caminhões. Segundo o advogado Rodrigo Basso, do BCK Advogados, o projeto traz segurança jurídica aos empresários no momento de tomarem crédito sobre os insumos em questão.

O texto do projeto contribuirá para a manutenção das atividades empresariais em Santa Catarina prejudicado devido à pandemia, em que as empresas precisam de incentivos como esse do governo para sobreviver à crise.

Fonte: Ricardo Macuco – RMCOM Comunicação

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