29 setembro 2020 - 1:13

Confira os assuntos da sessão ordinária de 29 de outubro na Câmara Municipal de São Ludgero.

No expediente foi registrado o oficio da Prefeitura Municipal de São Ludgero que encaminha o Projeto de Lei Ordinária Nº 36/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Ludgero para o exercício financeiro de 2019, bem como encaminha o Projeto de Lei Ordinária Nº 37/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de bens móveis constante do patrimônio público. Depois de lidos, os projetos foram encaminhados para a análise das Comissões de Constituição e Finanças e de Saúde, Educação e Cultura.

Na Ordem do Dia foram deliberados: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018, alterando a Lei Municipal Nº 1183/2004, que trata de cláusula de reversibilidade de imóvel.

Artigo 1º – Fica incluído o Artigo 3º-A, na Lei Ordinária nº 1.183 de 04 de Junho de 2004 com a seguinte redação:

Artigo 3º-A: Para efeitos da Cláusula de Reversibilidade de que trata o artigo anterior, esta extinguir-se-á em 04 de Junho de 2024, tornando-se a empresa ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA – CNPJ nº 06.064.123/0001-72 proprietária exclusiva do imóvel descrito no artigo 1º da Lei 1.183 de 04 de Junho de 2004.

A referida Lei autorizou o Município de São Ludgero a doar imóvel rural a titulo de incentivo industrial à empresa ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA – CNPJ nº 06.064.123/0001-72. O Projeto de Lei ora proposto visa sanar a obscuridade quanto ao prazo da cláusula de reversibilidade, a qual ora se propôs que se extinguirá em 04 de Junho de 2024, ou seja, 20 anos após a doação, haja vista que com esse prazo se presume a solidez e a função social da empresa donatária.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Projeto de Lei Ordinária Nº 35/2018, que abre crédito adicional suplementar.

Após alguns comentários foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

No espaço destinado às explicações pessoais fizeram uso da tribuna os vereadores Leo Fuchter e Maria Marlene Schlickmann.

Vereador Léo Fuchter (MDB) –

Em um primeiro momento o vereador comentou sobre a eleição que ocorreu no último domingo, 28 de outubro. Mencionou o ato como festa da democracia. Declarou votos de sucesso aos vencedores e que fica torcida para que as bandeiras partidárias permaneçam enroladas e o trabalho siga daqui pra frente. Disse que escutou atentamente ao discurso do presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, e ressaltou que este discurso falou em unir o país, independentemente de cor, raça ou credo. Ressaltou uma colocação que considera muito importante para o movimento municipalista que é a diminuição do Estado e aumento do Município na questão de capital financeiro. Mencionou que isto é uma notícia enriquecedora. Que isto torna o município maior na prestação de serviço, um gasto mais próximo das pessoas, com consequentemente fiscalizarão mais próximas também. Disse que trará bons frutos. Por fim parabenizou e agradeceu o vereador Valério Becker por substitui-lo e desejou votos de sucesso ao deputado eleito, Volnei Weber, e que juntos todos os eleitos possam transformar nosso país, através desse que foi o voto da esperança, da mudança.

Vereadora Maria Marlene Schlickmann (MDB) –

A vereadora falou que após questionada sobre a implantação de uma área industrial no Município foi atrás de informações com o Executivo Municipal, onde esteve reunida acompanhada do presidente da Câmara de Vereadores, Benicio Warmeling, com o prefeito, Ibânes Lembeck.

Disse que segundo informações do prefeito, trata-se de um terreno com dois hectares, ou seja, vinte mil metros quadrados, que faz extrema ao norte com a propriedade do senhor Eduardo Bianco e ao Sul com a propriedade de Antônio Becker. Que está localizado na margem esquerda da Estrada Geral Barra do Norte, próximo a empresa do senhor Alônio Schlikmann.

A vereadora comentou que o prefeito solicitou ao engenheiro Alexandre Martins e a equipe de topografia da Amurel para analisar a viabilidade de uso do citado terreno, tendo em vista que ele é um pouco acidentado e é cortado por um córrego e conforme a legislação, precisa ter uma restrição de quinze metros para cada lado como área de preservação permanente, conhecida com APP. Comentou que foi visitar o local junto com o presidente, Benicio, e o prefeito Iba.  A vereadora ressaltou que a implantação de uma área industrial é muito importante para a geração de renda e movimentação econômica do Município.

Para finalizar a vereadora evidenciou que se aproxima o dia de finados e com isso muitas pessoas limpam os túmulos e levam vasos de flores e velas aos seus entes queridos no cemitério. Mas junto disso vem a preocupação e a conscientização para que evitem deixar água parada em vasos, nos túmulos, etc. Que evitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypt, transmissor de diversas doenças.

Colaboração: Fernando Sombrio

 

- Anúncio -
-Anúncio-
-Anúncio-
-Anúncio-