Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2019
“Autoriza o chefe do poder executivo a sortear bicicletas aos participantes da caminhada em comemoração ao aniversário do município, bem como a conceder premiação aos participantes da gincana cultural – na semana do município e dá outras providências.”
Detalhes:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir 03 (três) bicicletas aro 26, 18 marchas no valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, bem como sorteá-las aos participantes da Caminhada em comemoração aos 57 anos de São Ludgero, que será realizada junto com as festividades de aniversário do Município de São Ludgero.
Art. 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), aos vencedores da Gincana Cultural – 57 anos de São Ludgero, que será realizado junto com as festividades de comemoração ao aniversário do Município de São Ludgero
Este projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2019
“CRIA ABONO PECUNIÁRIO PARA PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE ATUAM NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF.”
Detalhes:
Art.1º Fica o chefe do poder executivo autorizado a conceder abono pecuniário por desempenho de função aos médicos que atuam na Estratégia Saúde da Família – ESF, de acordo com a necessidade da gestão, desde que, preenchidos os seguintes requisitos, a cada período de freqüência: I. cumprimento da carga horária de trabalho; II. sejam cumpridas as disposições do Sistema Único de Saúde; III. utilização da teleconsultoria médica; IV. utilização do Sisreg como sistema de regulação; V. não estar em licenciamento para tratar de interesses particulares, afastamento de qualquer natureza superior a 30 (trinta) dias.
Art. 2º. Ficam estabelecidos dois níveis de abono pelo exercício médico, conforme a carga horária estabelecida na portaria de designação, podendo ser de vinte horas ou quarenta horas semanais:
a. Médico – ESF 20h – R$ 1.500,00
b. Médico – ESF 40h – R$ 2.500,00.
Este projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Indicação Nº 01/2019, de autoria do vereador Vanilson Stange (PR), solicitando ao Executivo Municipal a implantação de uma academia ao ar livre nas proximidades do Salão Comunitário de Barra do Rio Pinheiros. Confira a explicação do vereador. Esta indicação foi aprovada por unanimidade.
A Indicação foi aprovada por unanimidade após alguns comentários.
Confira como foi o uso da tribuna:
Benicio Warmeling (PR) –
O vereador usou a tribuna e enalteceu a generosidade do povo sãoludgerense, que abrigou uma família vinda da Venezuela em busca de trabalho. Parabenizou a ação do comunicador Fernando Sombrio e do secretário de assistência social, Valcemir Villani, que engajaram uma campanha para ajudar a família. Em outro momento o vereador também parabenizou e comentou sobre uma campanha de arrecadação de donativos para vítimas da chuva na cidade de Sangão. Campanha esta que está sendo realizada em São Ludgero por caminhoneiros. Solicitou que a população abrace estas causas.
Lupércio Becker (PSDB) –
O vereador evidenciou uma campanha de arrecadação de donativos para a cidade de Sangão, que foi fortemente atingida pelas chuvas, onde muitas famílias perderam tudo. Ele relatou que uma carreta está estacionada no pátio do Posto do Alemão em São Ludgero e reforçou que a maior necessidade neste momento são roupas, principalmente de crianças. Em outro momento falou sobre o evento Tilápia Fest e convidou a todos para participarem do almoço no próximo dia 2 de junho, no salão paroquial.
Maria Marlene Schlickmann (MDB) –
A vereadora falou sobre as chuvas que atingiram a região e causaram muitos estragos e que São Ludgero teve alguns problemas, mas nada comparado a outros locais, que estes serão observados e resolvidos. Ela também comentou sobre a cobrança do IPTU, que através do boleto entregue nas casas deve-se pagar na agência da Caixa Econômica ou lotéricas, mas para quem baixa na internet ou retira na prefeitura pode pagar em qualquer agência bancária. Em outro momento a vereadora evidenciou várias conquistas do esporte sãoludgerense em competições estaduais e até internacionais. Atletismo e Karatê.
Por fim, a vereadora lamentou o caso de São Ludgero ter entrado na rota de pornografia infantil, que através de investigações da Polícia Federal foi cumprido um mandado de busca e apreensão de equipamentos de informática de um morador local.
Com isso a vereadora alertou que os pais devem tomar cuidados ao postar fotos de seus filhos nas redes sociais. Que as vezes de maneira ingênua os pais expõem os filhos demasiadamente e de maneira criminosa, alguém mal-intencionado, as usa para o crime.
Todos os projetos na íntegra você encontra aqui >> PROJETOS
Fernando Sombrio / Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de São Ludgero
