27 setembro 2020 - 4:49

Comarca de Tubarão destina R$ 26 mil para o município combater o coronavírus

O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão deferiu, na tarde desta sexta-feira, 03/04, solicitação do município de​ Tubarão e destinará R$ 26,5 mil para compra de itens para uso no combate e prevenção ao coronavírus.Segundo a solicitação, o valor será utilizado para a aquisição de álcool líquido e álcool gel, itens necessários par​a a higienização dos profissionais de saúde que atuam no atendimento da população e também de objetos e superfícies localizadas nos locais de atendimento.

 

O juiz Maurício Fabiano Mortari, titular da unidade, destacou em sua decisão que, neste momento, todos devem envidar esforços para contribuir com o poder público. “Nesse contexto de crise iminente cabe destacar a sensibilidade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em flexibilizar as normas atinentes à destinação dos valores arrecadados pelo Poder Judiciário nas transações penais, suspensões condicionais do processo e prestações pecuniárias substitutivas das penas restritivas de liberdade”, pontuou o magistrado. 
A prestação de contas deve ocorrer em até 120 dias a partir do recebimento das verbas. O repasse do recurso teve o aval do Ministério Público.​​​
Fonte: Assessoria de Comunicação – TJSC
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