3 dezembro 2020 - 2:53

Cejusc de Criciúma fecha acordo para redução de aluguel de casa noturna por pandemia

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Criciúma celebrou, no último mês, acordo para redução de aluguel de uma casa noturna da cidade que está fechada por conta da pandemia de Covid-19. Através da conciliação exitosa, foram encerrados três processos relativos a este conflito. A audiência, que teve a secretária do Cejusc de Criciúma, Fernanda Bolzani Mascarello, como mediadora, foi promovida por meio do sistema PJSC Conecta.

Ficou convencionado entre as partes a redução de 50% no valor do aluguel desde abril de 2020 até a reabertura do estabelecimento. O débito acumulado, referente aos meses entre abril a setembro, deverá ser pago no percentual correspondente a 30%, no valor total de R$ 15 mil, parcelado em dez vezes de R$ 1,5 mil. Os 20% restantes serão apurados na reabertura da casa, dividido em parcelas de, no máximo R$ 1,5 mil, com início 30 dias após a data da reabertura. Da mesma maneira, a partir do mês de outubro será pago 30% do valor do aluguel até a abertura da casa noturna e o valor residual de 20% será quitado também em parcelas de, no máximo R$ 1,5 mil, este com início um mês após a reabertura do empreendimento.

TJSC

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