23 setembro 2020 - 7:44

Artigo: Melhora da economia com Lei da Liberdade Econômica

Agora é Lei. A aclamada “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” é uma das boas novidades da economia em 2019 uma promessa de melhora no novo ano que se aproxima.

É um momento importante que vive o Brasil, pois a medida simplifica e facilita a vida de micro e pequenos empreendedores, bem como estimula e fomenta a economia também das médias e grandes empresas. Alguns estudos apontam que deve haver crescimento e incremento de R$ 3 bilhões na economia.  Entidades e empresários esperam ansiosos. E também os cidadãos desempregados, pois, como resultado, os empresários abrem mais postos de trabalho para dar conta da demanda.

Digno de registro que os municípios precisam entender e absorver o impacto que isto terá nos seus territórios e buscar atualizar a sua legislação, pois são 285 atividades de baixo risco que não dependem mais de alvará de funcionamento.

Cabe ao poder público dar condições, agilidade e respostas para aquelas pessoa que estão em uma atividade de baixo risco – ou até na rua – e podem crescer, desde que tenha algum incentivo.

Um dos destaques da lei é em relação ao horário do comércio. De acordo com a lei, se observadas as normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana. Mudanças feitas pelo Congresso garantem esse funcionamento inclusive em feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.

Também são destaques do texto a desobrigação do registro de ponto para estabelecimentos com menos de 20 empregados e a extensão do prazo para anotações na carteira de trabalho para cinco dias úteis. O texto ainda prevê que seja adotado o princípio da intervenção mínima do Estado no ambiente empresarial.

Um  marco econômico para a economia, sem dúvidas. Aos poucos, já percebemos os reflexos em diversos setores, seja na Grande Florianópolis, em Santa Catarina e no país inteiro.

Ao contrário de décadas anteriores, o empreendedorismo, o fazer acontecer, está em alta e esta nova lei, este novo momento, é um estímulo ao empreendedorismo.

Artigo | Lei da Liberdade Econômica. Por Ivan Cadore

Colaboração: Ricardo Macuco | RMCom Comunicação

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