A Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR) realizará no próximo dia 19 de julho, no Centro Administrativo, a primeira reunião de elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA) de Orleans.
O PMMA foi instituído pelo Art. 38 da Lei nº 11.428/2006, conhecida como “Lei da Mata Atlântica”, a qual é regulamentada pelo Decreto nº 6.660/2008. O Art. 43 deste decreto prevê que o Plano contemple o diagnóstico dos remanescentes florestais do município, os principais vetores de desmatamento e destruição da vegetação, a indicação de áreas prioritárias para conservação e recuperação, bem como a indicação de ações preventivas de conservação e de uso sustentável da Mata Atlântica.
Segundo Junior Cesar Zomer, Superintendente da FAMOR de Orleans, “a aprovação do PMMA de Orleans até o final deste ano também é um requisito indispensável para a renovação do Termo de Delegação de Gestão Florestal junto ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA, antiga FATMA), que atribui ao Município a responsabilidade para autorizar atividades de corte e supressão de vegetação,” explica.
A existência deste Plano permite ainda, segundo ele, “que futuramente o município tenha acesso a recursos de incentivo a programas de conservação e recuperação da vegetação nativa. Para garantir que o PMMA seja elaborado através de um processo democrático e participativo, contemplando, da forma mais parcimoniosa possível, diferentes necessidades e interesses, foram convidados diversos setores da sociedade, incluindo órgãos públicos, instituições acadêmicas, empresas, associações de trabalhadores e representantes das comunidades”.
Na oportunidade a FAMOR fará uma explanação e “abrirá espaço para que os presentes sanem suas dúvidas. e oficializará a integração dos interessados ao Grupo de Trabalho, através da assinatura de um Termo de Compromisso” relatou Zomer.
Por: Gerciana Ascari – Imprensa News Sul
